Casa Eficiente2026

O Casa Eficiente 2026 (anteriormente Casa Eficiente 2030) é um programa de apoio do Governo Português destinado à reabilitação energética de edifícios residenciais. Financia obras de melhoria da eficiência energética em habitações com mais de 15 anos, incluindo isolamento térmico, substituição de caixilharia, instalação de painéis solares, bombas de calor e sistemas de ventilação. Os apoios podem chegar a 85% do investimento para famílias com rendimentos mais baixos.

Podem candidatar-se: (1) Proprietários de habitações permanentes com mais de 15 anos; (2) Condomínios para melhorias em partes comuns de edifícios; (3) Arrendatários com autorização do proprietário. A habitação deve ser a residência permanente do candidato. Edifícios de habitação secundária ou de férias não são elegíveis. O imóvel deve estar localizado em Portugal Continental (programas específicos existem para Madeira e Açores).

Os valores máximos por medida são: Isolamento térmico — até €6.000; Painéis solares — até €5.000; Bomba de calor — até €4.000; Caixilharia eficiente — até €4.500; Aquecedor solar — até €2.500; Ventilação mecânica — até €2.000. O valor total máximo por habitação é de €7.500. As percentagens de apoio variam entre 20% e 85% consoante o escalão de rendimentos do agregado familiar.

Embora ambos financiem eficiência energética, existem diferenças importantes: O Casa Eficiente foca-se em reabilitação de edifícios com mais de 15 anos e tem um limite máximo de €7.500 por habitação. O Fundo Ambiental não tem requisito de idade do imóvel e financia medidas individuais com limites próprios. Em muitos casos, é possível acumular os dois programas para maximizar o apoio total, desde que o valor combinado não exceda 100% do investimento.

O processo de candidatura é online: (1) Verifique se o seu imóvel tem mais de 15 anos e é a sua residência permanente; (2) Obtenha orçamentos de instaladores certificados; (3) Aceda ao portal do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) em ihru.pt; (4) Preencha o formulário de candidatura com dados pessoais, do imóvel e da obra pretendida; (5) Anexe a documentação necessária; (6) Aguarde aprovação antes de iniciar as obras. O instalador certificado da sua região pode orientá-lo em todo este processo.

Sim, em muitos casos é possível acumular! Por exemplo, para a instalação de painéis solares numa habitação com mais de 15 anos, pode candidatar-se ao Casa Eficiente (até €5.000) e ao Fundo Ambiental (até €3.000) em simultâneo, desde que o total não exceda 100% do investimento. Esta combinação pode resultar num apoio muito significativo. Consulte sempre as regras atualizadas nos portais oficiais e peça orientação ao instalador certificado.

Sim, o certificado energético é um dos documentos obrigatórios para a candidatura ao Casa Eficiente. Deve ser emitido por um perito qualificado e registado no SCE (Sistema de Certificação Energética). O custo de um certificado energético varia entre €150 e €400, dependendo da dimensão do imóvel. Este custo pode ser incluído no investimento elegível em alguns casos.

O prazo de análise da candidatura é tipicamente de 30 a 60 dias úteis. Após aprovação, o beneficiário tem um prazo (geralmente 12 meses) para executar as obras. O pagamento do subsídio é feito após a conclusão das obras e apresentação de toda a documentação comprovativa (faturas, fotos, certificado energético pós-obra). O reembolso demora normalmente 4 a 8 semanas após submissão dos comprovativos.